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🩸Com a próxima temporada sendo lançada no dia 26/12, resolvemos trazer a série Round 6 para o nosso último #momentopipoca desse ano!
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Na série, os personagens colocam suas vidas em risco por dinheiro, chegando a assinar contratos extremos. Mas será que esses contratos seriam válidos no Brasil? 🤔
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🇧🇷 Aqui, a vida e a integridade física são direitos indisponíveis, e contratos com objetos ilícitos, coação ou cláusulas abusivas seriam nulos de pleno direito! ✍📜
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⚖ Essa é uma lição importante: sempre leia, entenda e certifique-se de que os termos de um contrato respeitam a lei e protegem os seus direitos.
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⚖️➡️ A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO! 🤝
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Está começando um novo projeto; parceria; contratando um serviço; adquirindo produtos de fornecedores; ou comprando um imóvel? Pois bem! Formalizar tudo com um contrato é o primeiro passo para evitar dores de cabeça no futuro, afinal de contas, o que foi combinado, não sai caro!
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📝 Um contrato bem elaborado garante:
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✅️ Segurança jurídica: Define direitos e obrigações de forma clara e evita interpretações dúbias.
✅️ Prevenção de conflitos: Estabelece regras para situações imprevistas, minimizando o risco de disputas judiciais.
✅️ Profissionalismo e confiabilidade: Demonstra seriedade e compromisso entre as partes envolvidas.
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⚠️ Mas, atenção: contratos prontos da internet podem até parecer práticos, mas, não garantem a segurança jurídica necessária para o seu negócio. Eles podem conter cláusulas inadequadas à sua situação, gerando problemas futuros.
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👉🏻 Por isso, a melhor opção é sempre contar com a expertise do profissional advogado. Isso porque, nós elaboramos, analisamos e revisamos contratos, de forma personalizada para as necessidades do cliente, garantindo a proteção dos seus interesses.
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⚖️👉🏻 RESSARCIMENTO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
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Você sabia que, em determinadas situações, o não cumprimento de uma "obrigação de fazer" pode gerar o pagamento de indenização por perdas e danos? 🤔⁉️
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➡️ A obrigação de fazer exige que o devedor realize uma atividade específica em benefício do credor, geralmente, prevista em contrato. No entanto, podem surgir situações em que o cumprimento dessa obrigação se torne impossível, seja por fatores imprevisíveis ou por culpa do próprio devedor.
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➡️ Nesses casos, o Código Civil Brasileiro garante ao credor o direito de pleitear na justiça, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.
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🔆 Quando isso acontece?
Essa conversão é possível quando o juiz, analisando o caso concreto, constata que:
🔶️ A obrigação se tornou impossível de ser cumprida: Por exemplo, se o objeto da obrigação foi destruído em um evento imprevisível.
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🔶️ O cumprimento se tornou excessivamente oneroso para o devedor: Tornando-se economicamente inviável a realização da obrigação.
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🔶️ A obrigação perdeu a utilidade para o credor: Se a prestação atrasar de forma injustificada e, por isso, não apresentar mais utilidade para o credor.
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➡️ Recentemente, o STJ reafirmou essa tese, em um caso em que o Poder Judiciário havia determinado que o Poder Público deveria providenciar um exame médico para o autor da ação, mas, a ordem não foi cumprida e ele teve que arcar com os custos do referido exame. Assim, o STJ decidiu, que o pedido formulado na ação para a realização do exame (obrigação de fazer) deveria ser modificado para pedido de ressarcimento, ou seja, o reembolso dos valores despendidos pelo autor, para fazer o exame (REsp. 2.121.365)
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Portanto, em tais situações, o devedor, mesmo não tendo agido com culpa no descumprimento da obrigação original, poderá ser compelido a reparar os prejuízos sofridos pelo credor, garantindo, assim, que este não seja prejudicado.
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⚖🎯 Quer aprender mais sobre as obrigações da empresa e os direitos do empregado? 🤔💼
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Arrasta para o lado e confira esse post em que destacamos 8 pontos importantes que toda empresa deve seguir e os direitos que todo empregado tem!
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Garantir o cumprimento dessas obrigações assegura um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Conheça as suas responsabilidades enquanto empregador, evitando o descumprimento de direitos do empregado e, consequentemente, ações trabalhistas que podem prejudicar as finanças da sua empresa! 📜⚖️
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🎥 O Direito em Cena: Analisando Jogos Vorazes ⚖
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Você já assistiu ao filme "Jogos Vorazes"? Se sim, você sabia que essa história distópica pode ser analisada sob a perspectiva do Direito Brasileiro? 🌍⚖
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No filme, a sociedade de Panem é governada por um regime totalitário que impõe os Jogos Vorazes como uma forma de controle social e punição. Esses jogos são uma espécie de "Reality Show" mortal, onde jovens são forçados a lutar até a morte para entreter a elite da Capital. Arrasta para o lado e confira como seria o tratamento jurídico dado, se isso ocorresse aqui no Brasil.
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Essa análise mostra como o filme "Jogos Vorazes" pode ser um reflexo distópico de muitos dos problemas que ainda enfrentamos hoje. Por isso, é imprescindível discutir e promover a importância dos direitos humanos e das leis que os protegem!
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⁉️👉🏻 E AÍ, COMO ESTÁ O PREPARO DA SUA EQUIPE?
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⚖️🧐 Uma equipe bem treinada é essencial para evitar conflitos e garantir a satisfação do cliente que é quem consome os produtos e serviços ofertados pela sua empresa! Assim, um bom relacionamento com o cliente, além de fidelizá-lo, ainda evita prejuizos no âmbito do Direito do Consumidor!
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ℹ️ Além disso, no Brasil, a legislação trabalhista exige capacitação adequada e constante para manter a harmonia no ambiente de trabalho (CLT, art. 157). Invista na formação contínua de seus colaboradores para assegurar relações produtivas e saudáveis! 💼✨
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Para mais informações, entre em contato com nosso escritório e tire suas dúvidas! 📞📧
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